VEREADOR ALAOR INFORMA: Durante seu mandato de Vereador, nos anos de 2005 a 2008, várias foram as vezes que o Vereador Alaor indicou ao Tribunal de Justiça e ao Tribunal de Contas do Estado, algumas possíveis irregularidades praticadas pelo atual Prefeito Roberto Volpe de Santo Anastácio. E o que se observa no site do tribunal de justiça é que realmente estas indicações estão sendo interpretadas e providências estão sendo tomadas. Assim sendo, você que acompanha o meu blog, poderá logo abaixo verificar a verdade. Trata-se de um dos processos, onde o Prefeito Municipal não realizou processo licitatório para aquisição de medicamentos. E falta de licitação é falha grave. Lembram-se o motivo que o Prefeito Agripino fora cassado? Então acompanhe um resumo do processo do Tribunal de Justiça de São Paulo: Um abraço a todos-

Dados do Processo
Processo
993.06.052122-5 (00953340.3/7-0000-000)
Classe
Procedimento Investigatório do MP (Peças de Informação)
Assunto
DIREITO PENAL - Crimes Previstos na Legislação Extravagante - Crimes de Responsabilidade
Origem
Comarca de Santo Anastácio / Fórum de Santo Anastácio
Distribuição
15ª Câmara de Direito Criminal
Relator
PEDRO GAGLIARDI
Volume / Apenso
10 / 0
Última carga
Origem:
Setor de Xerox / Setor de Xerox
Remessa:
15/03/2010

Destino:
Serviço de Processamento de Grupos/Câmaras / SJ 5.8.1 - Seção de Proces. da 15ª Câmara de Dir. Criminal
Recebimento:
15/03/2010

Apensos / Vinculados

Nº processo
A/V
Volume
Folhas
Classe
Obs.

Não há processos apensos ou vinculados para este processo.

Números de 1ª Instância

Nº de 1ª instância
Foro
Vara
Juiz
Obs.

Não há números de 1ª instância para este processo.

Partes do Processo (Todas)

Participação
Partes e Representantes

Indiciado
Roberto Volpe (Prefeito Municipal de Santo Anastácio)
Interessado
Alaor Aparecido Bernal Dias

Movimentações (Todas)

Data

Movimento
15/04/2010
Documento Juntado protocolo nº 2010.00329439-7 Juiz Encaminha Documentos
09/04/2010
Documento Juntado protocolo nº 2010.00307245-0 Juiz Presta Informações Solicitadas
15/03/2010
Expedido Carta de Ordem Notificação do Indiciado
10/03/2010
Despacho fls.1879 : 1. Extraiam-se cópias dos procedimentos licitatórios nº 33 e 34/2005 (fls.67/;156) e 1574/1687) , da denuncia (fls.01a./01d) e da manifestação da d. Procuradoria de justiça (fls.1872/1875) , remetendo-as à autoridade policial para instauração de inquérito policial quanto aos referidos certames, ouvindo-se os envolvidos e encetando-se as diligencias que se fizerem necessárias . 2. Notifique-se Roberto Volpe, Prefeito Municipal de Santo Anastácio , para apresentar resposta, nos termos do artigo,4º, caput e $ 1º da Lei 8038/90, combinado com art.396-A do Código de Processo Penal, instruindo-se com cópias de fls. 01 a 01d. 3. Requisitem-se folhas de antecedentes e certidões criminais dos feitos ali constantes . Cumpra-se . São Paulo, 23 de fevereiro de 2010. (a.) Pedro Gagliardi Relator
03/04/2006
Processo Cadastrado Entrado em 30/03/2006. Protocolado nº 7.641/2006 da PGJ. Assunto: Apuração de possível irregularidade referente à aquisição de medicamentos sem a realização de certame licitatório.